Advogado PT — Skill de Assessoria Jurídica para Claude

Skill personalizada para o Claude atuar como advogado pessoal e empresarial em Portugal.

Disponível em todas as IAs

Além da Skill para Claude, o Advogado PT corre como servidor MCP (mcp-server/), ligando-se a Cursor, Windsurf, Codex, Gemini CLI e ChatGPT/OpenAI — além de Claude. Um servidor único expõe as calculadoras (tools), as referências/templates (resources) e a persona (prompt). Guia completo em INSTALL.md; configs por plataforma em integrations/.

{ "mcpServers": { "advogado-pt": { "command": "node", "args": ["/CAMINHO/ABSOLUTO/advogado-pt/mcp-server/dist/index.js"] } } }

Instalação

Como plugin Claude Code (recomendado — traz comandos, hooks e MCP):

/plugin marketplace add linofcp007/advogado-pt
/plugin install advogado-pt

Depois, no repositório, uma vez: npm run setup (instala + compila o servidor MCP e corre o diagnóstico).

Como Skill (Claude.ai / Claude Desktop):

1. Gera o pacote com python build.py (ou ./build.ps1) → advogado-pt.skill
2. No Claude, Settings → Skills e faz upload do ficheiro

Noutras IAs (Cursor, Windsurf, Codex, Gemini, ChatGPT): ver INSTALL.md e integrations/, ou corre node bin/advogado-pt.mjs mcp-config <host>.

Comandos (slash commands)

/advogado · /parecer · /cobrar · /contrato · /prazo · /juros · /imt · /defesa · /rgpd · /despedir · /citacao · /sociedade · /comprar-imovel · /template · /referencia · /procurar (+ /adv, /intake, /prescricao).

Estrutura

advogado-pt/                     # plugin Claude Code
├── .claude-plugin/             # plugin.json + marketplace.json
├── .mcp.json                   # servidor MCP (${CLAUDE_PLUGIN_ROOT})
├── commands/        (22)       # slash commands (/advogado, /cobrar, /imt, /doctor…)
├── hooks/                      # hooks.json + advogado-hook.mjs (SessionStart/PostToolUse)
├── bin/advogado-pt.mjs         # CLI universal (mcp-config + calc + doctor)
├── skills/advogado-pt/         # a skill (conteúdo jurídico)
│   ├── SKILL.md                # lógica, fluxo, protocolos de rigor
│   ├── references/   (26)      # ⭐ valores-2026.md = ponto único de verdade
│   ├── assets/templates/  (28) # documentos com placeholders {{...}}
│   ├── assets/checklists/ (5)
│   ├── playbooks/    (5)       # árvores de decisão
│   └── scripts/      (9)       # calculadoras Python + testes (18)
├── mcp-server/                 # servidor MCP TypeScript (17 tools + resources + prompt)
├── integrations/               # configs por plataforma (Cursor, Windsurf, Codex, Gemini, ChatGPT)
├── .cursor/ .windsurf/ .gemini/ .vscode/   # dotfiles de editor (dogfooding)
├── AGENTS.md · GEMINI.md · CLAUDE.md        # persona portátil + manutenção
├── build.py · build.ps1        # empacota a .skill
└── LICENSE · CHANGELOG.md · CONTRIBUTING.md · SECURITY.md · glama.json

Áreas Cobertas

• Empresarial: contratos TI/SaaS, contratos internacionais, cobranças, insolvência/PER, societário, garantias e crédito, laboral, fiscal, RGPD, regulação digital UE (AI Act/NIS2/CRA), propriedade intelectual, consumo, contratação pública, seguros
• Pessoal: imobiliário (compra/venda), arrendamento, família e regimes de bens, heranças, sucessões internacionais, IRS, multas e contraordenações
• Transversal: contencioso civil e ADR, penal económico e cibercrime, estrangeiros e imigração, glossário PT↔EN

O que esta skill faz de diferente

• Templates reais (28), não promessas: cada documento parte de um esqueleto.
• Playbooks (5): árvores de decisão que transformam conhecimento em ação guiada.
• Checklists (5): verificação acionável (RGPD, due diligence, constituição, contrato, pré-deploy).
• Calculadoras (8 + testes): juros, prazos, compensação, custas, imposto de selo, IMT, prescrição, IRS simplificado.
• Ponto único de verdade para valores (skills/advogado-pt/references/valores-2026.md) — sem números desatualizados espalhados.
• Protocolos de rigor: anti-alucinação de citações e anti-desatualização de valores (ver SKILL.md).

Empacotamento e qualidade

python build.py                                      # gera advogado-pt.skill
python skills/advogado-pt/scripts/test_scripts.py    # testes das calculadoras Python (18)
cd mcp-server; npm test                              # calculadoras TS + estrutura do plugin

build.py/build.ps1 empacotam skills/advogado-pt/ (excluem __pycache__, .pyc, .git, .skill).

Perfil

• Atividade: Tecnologia, Software, Retalho, Serviços, Consultoria
• Forma jurídica: ENI (com suporte para transição a Unipessoal Lda)
• Localização: Portugal (várias zonas / remoto) · Línguas: PT + EN
• Tom: formal nos documentos, prático na estratégia

Manutenção

Os valores legais mudam — ver CLAUDE.md para o guia completo. Pontos de revisão:

• Janeiro (pós-OE): IRC, IRS, IAS, salário mínimo, deduções, IMT/IMI
• Julho: juros de mora comerciais do 2.º semestre (aviso da ETF)
• Outubro: coeficiente de atualização de rendas (INE)

Changelog

Histórico formal (SemVer) em CHANGELOG.md. Resumo da evolução:

• v7 (2026-06): convertido em plugin Claude Code — .claude-plugin/ (marketplace), 22 slash commands, hooks (SessionStart/PostToolUse), CLI bin/ (mcp-config/calc/doctor), dotfiles de editor e AGENTS.md/GEMINI.md na raiz, governance (LICENSE/CONTRIBUTING/SECURITY/glama), conteúdo reestruturado para skills/advogado-pt/, teste de estrutura do plugin. Publicado em github.com/linofcp007/advogado-pt.
• v6 (2026-06): distribuição multi-plataforma — servidor MCP em TypeScript (mcp-server/) com as 8 calculadoras portadas (18 testes + smoke end-to-end), conteúdo jurídico como resources e persona como prompt; manifestos para Claude Code (plugin), Claude Desktop, Cursor, Windsurf, Gemini CLI, Codex e ChatGPT em integrations/; guia INSTALL.md. O pacote .skill exclui agora mcp-server/ e integrations/.
• v5 (2026-06): revisão completa de QA — corrigidos 9 defeitos (custas de injunção desatualizadas, link da Plataforma ODR extinta, IRC 17%/21% residual, placeholder partido, "Modelo 2 do IMT"→Selo, etc.); + 5 templates nucleares (injunção, cookie policy, contrato a termo certo, despedimento com justa causa, livrança); emolumentos centralizados em valores-2026.md; "(a confirmar)" da LCS/Haia confirmados; nota mitigadora nas secções "## Templates" das referências (28 templates).
• v4 (2026-06): + áreas penal/cibercrime, contencioso, contratação pública, sucessões internacionais, estrangeiros, garantias (26 referências); + pasta playbooks/ (5 árvores de decisão); + assets/checklists/ (5); + calculadoras IMT/prescrição/IRS simplificado e test_scripts.py (18 testes); + templates intake e parecer; + CLAUDE.md e .gitignore; tabela IMT 2026 no ficheiro central; correção do laboral.md (compensação 12→14 dias).
• v3 (2026-06): + imobiliário, família, seguros, glossário PT↔EN; + CPCV e participação de sinistro; + build.py/build.ps1; valores IMT/IMI/IS.
• v2 (2026-06): + ficheiro central de valores 2026; + templates reais; + calculadoras; + societário, insolvência, contratos internacionais, digital UE; RGPD com IA; protocolos de rigor; correção do IRC (15%/19%).
• v1: versão inicial — SKILL.md + 11 referências.

Aviso Legal

Orientação informativa baseada na legislação portuguesa. Para ações judiciais formais ou situações de elevada complexidade, recomenda-se validação por advogado inscrito na Ordem dos Advogados.

Licença

MIT — ver LICENSE.