🏛️ MCP CLT — Legislação Trabalhista Brasileira

Servidor MCP (Model Context Protocol) para consulta da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do Brasil.

Permite que qualquer LLM (Claude, Gemini, ChatGPT, etc.) consulte, busque e responda perguntas sobre legislação trabalhista brasileira de forma precisa, sempre citando os artigos da lei.

🚀 Quick Start

1. Instalar dependências

cd mcp_clt
uv sync

Se não tiver o uv instalado: pip install uv ou curl -LsSf https://astral.sh/uv/install.sh | sh

2. Popular o banco de dados

uv run python seed_clt.py

3. Testar com o MCP Inspector

uv run mcp dev server.py

Isso abre uma interface web onde você pode testar todas as ferramentas interativamente.

4. Conectar ao Claude Desktop

Adicione ao arquivo de configuração do Claude Desktop (~/Library/Application Support/Claude/claude_desktop_config.json):

{
  "mcpServers": {
    "clt": {
      "command": "uv",
      "args": ["--directory", "/caminho/para/mcp_clt", "run", "python", "server.py"]
    }
  }
}

5. Conectar ao Cursor / VS Code

Adicione ao .cursor/mcp.json ou .vscode/mcp.json:

{
  "servers": {
    "clt": {
      "command": "uv",
      "args": ["--directory", "/caminho/para/mcp_clt", "run", "python", "server.py"]
    }
  }
}

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🔧 Ferramentas Disponíveis (Tools)

Tool	Descrição	Exemplo de uso
buscar_artigo	Busca artigo por número	"Busque o artigo 482 da CLT"
pesquisar_tema	Pesquisa por palavra-chave	"Pesquise sobre férias na CLT"
listar_titulos	Lista estrutura da CLT	"Mostre a estrutura da CLT"
artigos_do_titulo	Artigos de um título	"Artigos do Título IV"
consulta_trabalhista	Busca inteligente	"Quais meus direitos se for demitido?"

📄 Recursos (Resources)

URI	Descrição
clt://schema	Schema do banco de dados
clt://indice	Índice completo da CLT
clt://resumo	Estatísticas da base

💬 Prompts (Templates)

Prompt	Descrição
analisar_artigo	Explicação didática de um artigo
comparar_artigos	Comparação entre dois artigos
parecer_trabalhista	Parecer sobre situação trabalhista

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📁 Estrutura do Projeto

mcp_clt/
├── server.py        # Servidor MCP (Tools + Resources + Prompts)
├── database.py      # Acesso ao SQLite (consultas, FTS)
├── seed_clt.py      # Script para popular o banco
├── clt_data.py      # Dados estruturados da CLT (~50 artigos)
├── clt.db           # Banco SQLite (gerado pelo seed)
├── pyproject.toml   # Config do projeto
└── README.md        # Este arquivo

🔮 Roadmap

• [ ] Fase 2: CCTs (Convenções Coletivas de Trabalho)
• [ ] Fase 3: Súmulas do TST
• [ ] Fase 4: Calculadoras (rescisão, férias, horas extras)
• [ ] Fase 5: Atualização automática via scraping

⚠️ Aviso Legal

Este MCP fornece o texto da CLT para fins informativos e educacionais. Não substitui a consulta a um advogado trabalhista. Para decisões jurídicas, procure sempre orientação profissional qualificada.

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📚 O que é MCP?

O Model Context Protocol (MCP) é um padrão aberto que permite conectar LLMs a fontes de dados externas. Ele define três tipos de componentes:

• Tools: Funções executáveis (buscar, calcular, criar)
• Resources: Dados somente-leitura (arquivos, schemas, APIs)
• Prompts: Templates reutilizáveis para guiar a IA

Documentação oficial do MCP →