MCP 服务器

mcp-juridico-brasil

Connects AI assistants to Brazilian judicial data from DataJud CNJ and 91 courts, enabling process consultation, monitoring, and deadline calculation under the Civil Procedure Code.

README

Conecte qualquer assistente de IA ao DataJud CNJ e aos 91 tribunais brasileiros - com cálculo de prazos, monitoramento de processos e conformidade com o CPC.

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O que é

mcp-juridico-brasil conecta assistentes de IA, escritórios de advocacia e sistemas de gestão processual ao DataJud CNJ - a base unificada de dados judiciais do Conselho Nacional de Justiça - com cobertura de 91 tribunais brasileiros em todas as justiças (Federal, Estadual, do Trabalho, Militar, Eleitoral e Superior).

O servidor não é um catálogo genérico de dados públicos. A proposta é ser uma vertical processual: transformar consultas judiciais fragmentadas em tools seguras, componíveis e prontas para agentes - com cálculo de prazos em dias úteis conforme o CPC, monitoramento de andamentos e snapshots persistentes de processos.

Ferramentas disponíveis

Tools de Fase 1 e Fase 2, prontas para uso imediato.

Consulta e monitoramento de processos

Ferramenta	Descrição	Fonte
`buscar_processo_por_numero`	Consulta completa de processo pelo número CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO)	DataJud CNJ
`listar_movimentacoes`	Histórico de andamentos processuais com filtro por data	DataJud CNJ
`resumir_andamento`	Dados do processo mais instrução de resumo para o modelo de linguagem	DataJud CNJ
`monitorar_processo`	Verifica atualizações desde uma data (polling com snapshot em memória)	DataJud CNJ
`listar_processos_monitorados`	Lista processos com snapshot salvo na sessão atual	Memória local

Cálculo de prazos processuais

Ferramenta	Descrição	Referência
`calcular_proximo_prazo`	Cálculo de prazo em dias úteis com calendário forense nacional e estadual (art. 219, 220 e 224 CPC)	Offline

Referência de tribunais

Ferramenta	Descrição	Fonte
`listar_tribunais`	Lista todas as 91 siglas suportadas (Portaria CNJ 160/2020)	Offline

Resource MCP

Resource	Descrição
`processo://{numero}/snapshot`	Último snapshot capturado de um processo monitorado

Instalação

A forma mais simples, sem instalar nada permanentemente:

uvx mcp-juridico-brasil

O que é uvx? É o gerenciador de ferramentas do uv, que baixa e executa pacotes Python em ambiente isolado, sem poluir seu sistema. Se ainda não tem o uv: curl -LsSf https://astral.sh/uv/install.sh | sh

Mantendo atualizado: use uvx mcp-juridico-brasil@latest ou uvx --refresh mcp-juridico-brasil para forçar a versão mais recente do PyPI.

Instalação permanente (alternativa)

# via pip
pip install mcp-juridico-brasil

# via uv (recomendado para projetos Python)
uv add mcp-juridico-brasil

A partir do código-fonte

git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.git
cd mcp-juridico-brasil
uv sync

Configuração por cliente MCP

Cole o trecho abaixo no arquivo de configuração do seu cliente. A variável DATAJUD_API_KEY é necessária para consultas ao DataJud CNJ - solicite em datajud-wiki.cnj.jus.br.

Claude Desktop

Edite ~/Library/Application Support/Claude/claude_desktop_config.json (macOS) ou %APPDATA%\Claude\claude_desktop_config.json (Windows):

{
  "mcpServers": {
    "juridico-brasil": {
      "command": "uvx",
      "args": ["mcp-juridico-brasil"],
      "env": {
        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
      }
    }
  }
}

Reinicie o Claude Desktop. As ferramentas jurídicas aparecem automaticamente.

Claude Code (CLI)

claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil

Para incluir a chave de API:

DATAJUD_API_KEY=sua-chave-aqui claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil

Cursor / `.mcp.json`

Crie ou edite .cursor/mcp.json (ou .mcp.json na raiz do projeto):

{
  "mcpServers": {
    "juridico-brasil": {
      "command": "uvx",
      "args": ["mcp-juridico-brasil"],
      "env": {
        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
      }
    }
  }
}

VS Code + Continue

Adicione ao settings.json:

{
  "continue.mcpServers": {
    "juridico-brasil": {
      "command": "uvx",
      "args": ["mcp-juridico-brasil"],
      "env": {
        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
      }
    }
  }
}

Variáveis de ambiente

Variável	Descrição	Padrão
`DATAJUD_API_KEY`	Chave de acesso ao DataJud CNJ (necessária para consultas)	-
`MCP_JURIDICO_LOG_LEVEL`	Nível de log: `DEBUG`, `INFO`, `WARNING`	`INFO`
`JURIDICO_SNAPSHOT_DIR`	Diretório para persistência de snapshots em arquivo (opcional)	memória
`HTTP_TIMEOUT`	Timeout em segundos para chamadas HTTP ao DataJud	`30`

Arquitetura

Claude / GPT / Cursor / qualquer cliente MCP
              |
              | Model Context Protocol (stdio)
              v
    mcp-juridico-brasil
              |
    +---------+---------+-----------+----------+
    |         |         |           |          |
 Processos  Movim.   Resumo    Monitoram.  Prazos
    |         |         |           |          |
    v         v         v           v          v
 DataJud   DataJud   DataJud   Snapshot   Calendario
  CNJ        CNJ       CNJ     mem/disco   forense
                                           offline
              |
              v
       91 tribunais
  (Federal, Estadual, Trabalho,
   Militar, Eleitoral, Superior)

Fontes de dados:

DataJud CNJ - base unificada de dados judiciais (Portaria CNJ 160/2020)
Calendário forense nacional e estadual - processado offline para cálculo de prazos (CPC art. 219/220/224)

Roadmap

[x] v0.1.x - Busca de processo, listagem de movimentações, resumo de andamento e listagem de tribunais
[x] v0.2.x - Monitoramento com snapshot, cálculo de prazos em dias úteis (CPC), resource MCP por processo
[ ] v0.3.x - Webhook push de atualizações, persistência em banco de dados e alertas por prazo
[ ] v0.4.x - Intimações via Domicílio Judicial Eletrônico (DJe), parsing de publicações e extração estruturada
[ ] v1.0.0 - Suite processual completa com auditoria LGPD, contratos de API estáveis e cobertura ampliada

Privacidade e LGPD

Atenção: o mcp-juridico-brasil acessa exclusivamente dados públicos disponibilizados pelo DataJud CNJ (Resolução CNJ 331/2020). Processos em segredo de justiça não são retornados pela API e não são acessados por este servidor. Nenhum dado processual é armazenado fora do ambiente local do usuário - exceto quando JURIDICO_SNAPSHOT_DIR é configurado explicitamente. O uso das ferramentas é de responsabilidade do profissional habilitado, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), a Resolução CNJ 647/2025 e a OAB Recomendação 001/2024. Estas ferramentas não constituem consultoria jurídica.

Contribuindo

Contribuições são bem-vindas!

# 1. Clone o repositório ou seu fork
git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.git
cd mcp-juridico-brasil

# 2. Instale as dependências de desenvolvimento
uv sync

# 3. Crie sua branch
git checkout -b feature/meu-recurso

# 4. Implemente, teste e verifique
pytest
ruff check src/
mypy src/

# 5. Abra um Pull Request

Veja as issues abertas - especialmente as marcadas com good first issue.

Cada módulo segue o padrão client.py + schemas.py + tools.py, tornando simples adicionar novos módulos processuais.

Projeto irmão

Este servidor faz par com o MCP Fiscal Brasil, que conecta IAs ao sistema fiscal brasileiro (NF-e, SPED, CNPJ, Simples Nacional, Reforma Tributária 2026):

github.com/DeHor-Labs/mcp-fiscal-brasil

Licença

MIT - veja LICENSE para detalhes.

Feito com dedicação para o Judiciário brasileiro Conectando inteligência artificial aos 91 tribunais do sistema de justiça nacional