MCP 服务器

mcp-juridico-brasil

Connects AI assistants to Brazilian judicial data via DataJud CNJ, LexML, and local corpus, enabling process consultation, legal research, and document generation with Visual Law.

README

Conecte qualquer assistente de IA ao DataJud CNJ e aos 91 tribunais brasileiros - com cálculo de prazos, monitoramento de processos e conformidade com o CPC.

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⚡ Comece em 60 segundos

Sem clonar nada, sem configurar ambiente — direto do PyPI:

uvx mcp-juridico-brasil

Plugando no Claude Code em um comando:

claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil

Pronto: seu assistente passa a consultar processos nos 91 tribunais (DataJud CNJ), pesquisar legislação no LexML, calcular prazos do CPC em dias úteis, montar minutas e gerar documentos Visual Law auditáveis. Configuração completa por cliente (Claude Desktop, Cursor, .mcp.json) logo abaixo.

📌 Este repositório é a vitrine da versão atual (v0.5.0) publicada por @ehrodan. Snapshot pronto para instalar e integrar.

O que é

mcp-juridico-brasil conecta assistentes de IA, escritórios de advocacia e sistemas de gestão processual ao DataJud CNJ, ao Domicílio Judicial Eletrônico, ao LexML Brasil e a um corpus jurídico local em SQLite. A camada processual cobre 91 tribunais; a camada normativa pesquisa metadados, sincroniza textos oficiais, cria embeddings locais por artigo, recupera fundamentos com fonte e SHA-256 e produz escrita estruturada com auditoria de fonte original e Visual Law.

O servidor não é um catálogo genérico de dados públicos. A proposta é transformar consultas judiciais e normativas fragmentadas em tools seguras, componíveis e prontas para agentes - com cálculo de prazos em dias úteis, monitoramento em lote, snapshots persistentes e confirmação humana obrigatória para qualquer ação com efeito jurídico.

Ferramentas disponíveis

Tools processuais, normativas e de automação prontas para uso.

Consulta e monitoramento de processos

Ferramenta	Descrição	Fonte
`buscar_processo_por_numero`	Consulta completa de processo pelo número CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO)	DataJud CNJ
`listar_movimentacoes`	Histórico de andamentos processuais com filtro por data	DataJud CNJ
`resumir_andamento`	Dados do processo mais instrução de resumo para o modelo de linguagem	DataJud CNJ
`monitorar_processo`	Verifica atualizações desde uma data (polling com snapshot em memória)	DataJud CNJ
`listar_processos_monitorados`	Lista processos com snapshot salvo na sessão atual	Memória local
`executar_monitoramento_em_lote`	Ciclo RPA finito, concorrente e tolerante a falhas para até 50 processos; somente leitura	DataJud CNJ

Pesquisa legislativa e jurídica

Ferramenta	Descrição	Fonte
`pesquisar_lexml`	Pesquisa por termos, título, ementa, assunto ou URN, com filtros e paginação	LexML Brasil SRU/CQL
`resolver_urn_lexml`	Valida uma URN LEX brasileira e monta o resolvedor persistente oficial	Offline + URL LexML

Vigência: LexML é usado para descoberta, identificação e ligação. Confirme texto consolidado, alterações, revogações e data de corte na autoridade publicadora competente antes de fundamentar qualquer ato jurídico.

Corpus inteligente, embeddings e minutas

Tool	Descrição	Persistência/fonte
`listar_fontes_corpus_juridico`	Catálogo curado das principais leis e códigos	Planalto
`sincronizar_corpus_juridico`	RPA finito: baixa HTML oficial, remove texto revogado, separa artigos, calcula SHA-256 e embeddings	SQLite local
`consultar_corpus_juridico`	Busca híbrida por embedding local (72%) e cobertura lexical (28%)	SQLite local
`estatisticas_corpus_juridico`	Cobertura, datas, hashes, fonte e localização do banco	SQLite local
`preparar_minuta_juridica`	Contratos, CT, termos, petições, contestações, notificações, pareceres e políticas de privacidade	Corpus local
`listar_tipos_minuta_juridica`	Tipos de minuta e campos recomendados	Offline
`construir_argumento_juridico`	Matriz Fato→Prova→Norma→Subsunção→Consequência→Pedido, com bloqueios explícitos	Corpus local
`auditar_citacoes_juridicas`	Recusa agregador, LexML isolado e jurisprudência sem inteiro teor oficial	Corpus + allowlist oficial
`gerar_documento_visual_law`	HTML acessível, responsivo e imprimível, mais sidecar JSON auditável	`data/visual-law/`

O embedding padrão é determinístico, auditável e não envia texto para APIs externas. Ele não é um modelo neural. Cada resultado traz o texto do artigo, URL oficial, data da consulta e hash da versão baixada.

Fluxo recomendado:

1. listar_fontes_corpus_juridico
2. sincronizar_corpus_juridico(fontes=["constituicao", "codigo_civil", "cpc", "clt", "lgpd"])
3. consultar_corpus_juridico(pergunta="Quais regras protegem dados pessoais no contrato?")
4. preparar_minuta_juridica(tipo_documento="ct", objetivo="...", dados={...})
5. construir_argumento_juridico(tese="...", fatos=[{"descricao": "...", "prova": "..."}], pedido="...")
6. gerar_documento_visual_law(titulo="...", tese="...", fatos=[...], pedido="...")

O RPA aceita somente HTTPS nos hosts allowlisted do Planalto, limita concorrência e tamanho, recusa desafios de segurança e substitui cada lei em transação. Se uma fonte falhar, a última versão local válida é preservada.

Na cópia da Área de Trabalho, os atalhos SINCRONIZAR-LEIS.cmd e INICIAR-MCP.cmd executam o RPA e o servidor usando o ambiente isolado do próprio projeto.

Cálculo de prazos processuais

Ferramenta	Descrição	Referência
`calcular_proximo_prazo`	Cálculo de prazo em dias úteis com calendário forense nacional e estadual (art. 219, 220 e 224 CPC)	Offline

Referência de tribunais

Ferramenta	Descrição	Fonte
`listar_tribunais`	Lista todas as 91 siglas suportadas (Portaria CNJ 160/2020)	Offline

Resource MCP

Resource	Descrição
`processo://{numero}/snapshot`	Último snapshot capturado de um processo monitorado

Instalação

A forma mais simples, sem instalar nada permanentemente:

uvx mcp-juridico-brasil

O que é uvx? É o gerenciador de ferramentas do uv, que baixa e executa pacotes Python em ambiente isolado, sem poluir seu sistema. Se ainda não tem o uv: curl -LsSf https://astral.sh/uv/install.sh | sh

Mantendo atualizado: use uvx mcp-juridico-brasil@latest ou uvx --refresh mcp-juridico-brasil para forçar a versão mais recente do PyPI.

Instalação permanente (alternativa)

# via pip
pip install mcp-juridico-brasil

# via uv (recomendado para projetos Python)
uv add mcp-juridico-brasil

A partir do código-fonte

git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.git
cd mcp-juridico-brasil
uv sync

Configuração por cliente MCP

Cole o trecho abaixo no arquivo de configuração do seu cliente. A variável DATAJUD_API_KEY é necessária para consultas ao DataJud CNJ - solicite em datajud-wiki.cnj.jus.br.

Claude Desktop

Edite ~/Library/Application Support/Claude/claude_desktop_config.json (macOS) ou %APPDATA%\Claude\claude_desktop_config.json (Windows):

{
  "mcpServers": {
    "juridico-brasil": {
      "command": "uvx",
      "args": ["mcp-juridico-brasil"],
      "env": {
        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
      }
    }
  }
}

Reinicie o Claude Desktop. As ferramentas jurídicas aparecem automaticamente.

Claude Code (CLI)

claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil

Para incluir a chave de API:

DATAJUD_API_KEY=sua-chave-aqui claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil

Cursor / `.mcp.json`

Crie ou edite .cursor/mcp.json (ou .mcp.json na raiz do projeto):

{
  "mcpServers": {
    "juridico-brasil": {
      "command": "uvx",
      "args": ["mcp-juridico-brasil"],
      "env": {
        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
      }
    }
  }
}

VS Code + Continue

Adicione ao settings.json:

{
  "continue.mcpServers": {
    "juridico-brasil": {
      "command": "uvx",
      "args": ["mcp-juridico-brasil"],
      "env": {
        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
      }
    }
  }
}

Variáveis de ambiente

Variável	Descrição	Padrão
`DATAJUD_API_KEY`	Chave de acesso ao DataJud CNJ (necessária para consultas)	-
`JURIDICO_LOG_LEVEL`	Nível de log: `DEBUG`, `INFO`, `WARNING`	`INFO`
`JURIDICO_SNAPSHOT_DIR`	Diretório para persistência de snapshots em arquivo (opcional)	memória
`JURIDICO_HTTP_TIMEOUT`	Timeout em segundos para chamadas HTTP	`30`
`LEXML_BASE_URL`	Endpoint oficial SRU 1.1	`https://www.lexml.gov.br/busca/SRU`
`LEXML_CACHE_TTL`	Cache local de pesquisas LexML, em segundos	`900`
`LEXML_RATE_LIMIT`	Máximo de chamadas LexML por segundo	`2`
`JURIDICO_CORPUS_DB`	Banco SQLite do corpus local	`data/corpus_juridico.sqlite3`
`JURIDICO_EMBEDDING_DIMENSIONS`	Dimensão do embedding local	`384`
`JURIDICO_VISUAL_LAW_DIR`	HTMLs Visual Law e auditorias JSON gerados	`data/visual-law`

Arquitetura

Claude / GPT / Cursor / qualquer cliente MCP
              |
              | Model Context Protocol (stdio)
              v
    mcp-juridico-brasil
              |
    +---------+---------+-----------+----------+--------+----------+
    |         |         |           |          |        |          |
 Processos  DJe     Automação   Snapshots   Prazos   LexML     Corpus/RAG
    |         |         |           |          |        |          |
    v         v         v           v          v        v          v
 DataJud  API Comunica DataJud   mem/disco Calendário SRU/CQL  SQLite+hash
   CNJ       CNJ      (lote)                  offline  + URN    embedding

Fontes de dados:

DataJud CNJ - base unificada de dados judiciais (Portaria CNJ 160/2020)
LexML Brasil - metadados jurídicos, padrão URN LEX e resolvedor persistente
Planalto - textos legais oficiais sincronizados no corpus local
Calendário forense nacional e estadual - processado offline para cálculo de prazos (CPC art. 219/220/224)

Diagramas executáveis e UML ficam em docs/arquitetura/. A política de escrita, fonte original e Visual Law está em docs/POLITICA-ESCRITA-JURIDICA-VISUAL-LAW.md.

Roadmap

[x] v0.1.x - Busca de processo, listagem de movimentações, resumo de andamento e listagem de tribunais
[x] v0.2.x - Snapshot atômico, prazos, DJe com gate duplo, LexML SRU/CQL e monitoramento RPA em lote
[x] v0.3.x - Corpus oficial local, embeddings por artigo, busca híbrida, RPA de leis e minutas ancoradas
[ ] v0.4.x - Fontes oficiais alternativas para contingência LexML e extração estruturada de publicações
[ ] v1.0.0 - Suite processual completa com auditoria LGPD, contratos de API estáveis e cobertura ampliada

Privacidade e LGPD

Atenção: o mcp-juridico-brasil acessa exclusivamente dados públicos disponibilizados pelo DataJud CNJ (Resolução CNJ 331/2020). Processos em segredo de justiça não são retornados pela API e não são acessados por este servidor. Nenhum dado processual é armazenado fora do ambiente local do usuário - exceto quando JURIDICO_SNAPSHOT_DIR é configurado explicitamente. O uso das ferramentas é de responsabilidade do profissional habilitado, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), a Resolução CNJ 647/2025 e a OAB Recomendação 001/2024. Estas ferramentas não constituem consultoria jurídica.

Contribuindo

Contribuições são bem-vindas!

# 1. Clone o repositório ou seu fork
git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.git
cd mcp-juridico-brasil

# 2. Instale as dependências de desenvolvimento
uv sync

# 3. Crie sua branch
git checkout -b feature/meu-recurso

# 4. Implemente, teste e verifique
pytest
ruff check src/
mypy src/

# 5. Abra um Pull Request

Veja as issues abertas - especialmente as marcadas com good first issue.

Cada módulo segue o padrão client.py + schemas.py + tools.py, tornando simples adicionar novos módulos processuais.

Projeto irmão

Este servidor faz par com o MCP Fiscal Brasil, que conecta IAs ao sistema fiscal brasileiro (NF-e, SPED, CNPJ, Simples Nacional, Reforma Tributária 2026):

github.com/DeHor-Labs/mcp-fiscal-brasil

Licença

MIT - veja LICENSE para detalhes.

Feito com dedicação para o Judiciário brasileiro Conectando inteligência artificial aos 91 tribunais do sistema de justiça nacional